A 5ª Vara da Justiça Federal no Pará determinou que a União adote medidas administrativas, operacionais, logísticas e financeiras que assegurem o transporte aéreo, fluvial ou terrestre de indígenas em todo o país para a votação no 2º turno, neste domingo, 25.
O Ministério Público Federal (MPF) havia feito a solicitação com base no Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena. É exigido ainda alimentação, apoio as prefeituras e intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 22. Segundo o Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 287.157 indígenas estão aptos a votar nestas eleições, alta de 84% em relação a 2024.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, que já está em tratativas com o MPF para cumprir a decisão. O governo pode ser multado em R$ 1 milhão em caso de descumprimento, conforme a ação civil.
No 1º turno, de acordo com lideranças indígenas, comunidades inteiras enfrentaram dificuldades para acessar os locais de votação, principalmente na Amazônia, em razão da insuficiência de transporte, combustível, alimentação e apoio logístico, além da falta de tradutores de idiomas nativos.
