A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que tornam rés 12 pessoas ligadas à companhia aérea Voepass pela queda de um avião que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 21.
A denúncia do MPF aponta que a companhia priorizava a redução de custos e a continuidade das operações, prejudicando a segurança das aeronaves. Também é investigada uma suposta omissão nos registros de manutenção e de pressão, para que problemas técnicos não fossem registrados oficialmente.
Os acusados responderão a uma ação penal pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Entre eles estão o presidente da empresa na época do acidente, José Luiz Felício Filho, além de integrantes da diretoria e funcionários que atuavam em áreas operacionais e de manutenção. Confira os nomes:
- Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo)
- Alex de Souza Leandro (mecânico)
- William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional)
- Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção)
- Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional)
- Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações)
- Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia)
- Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção)
- Eric Consoli (diretor técnico)
- Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe)
- David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional)
- José Luiz Felício Filho (dono da Voepass)
Outros quatro indiciados pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal, ou seja, um pacto entre o Ministério Público e o investigado para evitar um processo criminal formal em casos que o crime tem pena mínima inferior a quatro anos e não envolve violência ou grave ameaça. Por isso, os quatro nomes não constam na denúncia.
Em nota, a Voepass, que não opera desde 2025 por suspensão da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) após o acidente, afirmou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e reforçou que, ao longo de mais de três décadas em operação, a companhia manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento.
Informou ainda que a defesa de José Luiz Felício Filho se manifestará no momento adequado e que, no momento do acidente, estava afastado da gestão direta da operação, retomando apenas após o ocorrido.
Relembre o acidente
A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024, quando o avião, um ATR 72-500, fazia o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A aeronave caiu em uma área residencial de Vinhedo e provocou a morte das 62 pessoas presentes no avião, entre passageiros e tripulantes.
Segundo a denúncia, falhas no sistema de degelo da aeronave e a operação em condições de formação severa de gelo estão entre os fatores relacionados ao acidente. O MPF sustenta que problemas no equipamento já eram conhecidos antes da queda.
A denúncia tem como base investigações da Polícia Federal (PF), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Com o recebimento pela Justiça, os 12 acusados passam a responder formalmente à ação penal. A decisão não representa uma condenação, e os envolvidos têm direito à defesa durante o processo.
