A Justiça do Trabalho condenou o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza por assédio eleitoral, coação e intimidação de funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vereador Jairo Joaquim dos Santos, localizada no bairro Jardim, em Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju.
A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), após denúncias de trabalhadores da unidade, administrada pelo instituto. As investigações começaram em 2024, quando empregados relataram práticas de assédio eleitoral atribuídas à direção da unidade de saúde.
Segundo as denúncias, durante as eleições municipais daquele ano, funcionários eram convocados individualmente e pressionados a colaborar com a campanha e votar em determinado candidato. A conduta teria criado um ambiente de medo de demissões e outras retaliações, atingindo cerca de 150 trabalhadores.
Além do assédio eleitoral, o MPT-SE identificou práticas de coação psicológica, intimidação e abuso do poder diretivo. Entre as situações apontadas estava a fiscalização, com cronometragem, do tempo utilizado pelos funcionários durante os intervalos para almoço e lanche.
Na decisão, a Justiça do Trabalho ressaltou que o fim do período eleitoral não elimina a necessidade de medidas para impedir a repetição das condutas. O entendimento considera que o Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza continua prestando serviços ao município de Nossa Senhora do Socorro na gestão da UPA.
A determinação estabelece que o instituto, seus representantes, gestores e coordenadores não pratiquem nem permitam qualquer forma de assédio eleitoral. Também devem garantir o direito ao voto livre das trabalhadoras e dos trabalhadores que estiverem de serviço no dia das eleições.
A Justiça determinou ainda que o instituto divulgue a decisão em seus canais na internet, por e-mail, nas redes sociais e nos espaços físicos da instituição. A divulgação deverá destacar o direito dos trabalhadores de escolher livremente seus candidatos, sem sofrer pressão ou constrangimento.
