Foi divulgada nesta terça-feira, 13, pelo governo Lula, uma medida provisória para combater fraudes telefônicas e ligações indesejadas. De acordo com a MP.1396, as operadoras de telefonia fixa e móvel autentiquem as chamadas que passam por suas redes.
O objetivo principal é permitir que o consumidor identifique, antes de atender, se a ligação vem de um número certificado e dificultar que o responsável manipule o número exibido no telefone de quem recebe a chamada.
O texto do MP prevê ainda bloqueio de ligações não autenticadas ou feitas com números irregulare, além da criação de uma base de dados centralizada de número telefônicos, sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além disso, empresas que utilizarem o serviço de forma abusiva poderão ter a capacidade de realizar chamadas bloqueada temporariamente por 15 dias, conforme os critérios previstos na MP. A Anatel ficará responsável por estabelecer as regras técnicas e operacionas.
O Brasil registra uma média de 305,7 mil ligações indesejadas por minuto. Em 2025, foram 161,16 bilhões de chamadas curtas, com duração de até seis segundos, em sua maioria geradas por sistemas automatizados para verificar números ativos. Os dados são do Governo Federal.
Parte das obrigações entram em vigor imediatamente, outras serão exigidas em 30 dias e algumas dependerão de regulamentação da Anatel, prevista para ser publicada em até 60 dias.
