O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira, 13, a retomada do funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) e que já soma mais de 4 milhões de seguidores.
A liberação aconteceu após registro do canal pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Horas antes, o ministro havia determinado a suspensão pela falta de registro.
Para o ministro, como a ausência dessa informação havia fundamentado a restrição anterior, a regularização retira o motivo que sustentava a suspensão integral.
A retomada, contudo, não é imediata: deverá ocorrer somente após o prazo de 48 horas contado do registro do endereço no processo de candidatura de Lula. O canal também deverá identificar o responsável pela propaganda perante os usuários, conforme previsto na legislação eleitoral.
O ministro manteve as medidas de supervisão regulatória direta, preservação de registros e acompanhamento do canal pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. A autorização também poderá ser revista após a manifestação do WhatsApp sobre novas alegações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial.
Na petição, Flávio questionou a conclusão de uma análise técnica do TSE que não teria identificado irregularidades nos materiais examinados. A campanha alegou que a avaliação foi limitada a textos, prévias de links e áudios transcritos, sem acesso ao conteúdo integral de vídeos e às plataformas para as quais eles direcionavam usuários. Também apontou a exclusão de 499 mensagens pelo administrador do canal e sustentou que o grupo funcionaria como estrutura de comando para mobilizações em outras redes.
Nunes Marques determinou que a representação brasileira do WhatsApp, a Facebook Serviços Online do Brasil, se manifeste sobre essas alegações e os documentos apresentados em até 24 horas. Os demais pedidos da campanha de Flávio, incluindo novas diligências para obtenção de registros, serão analisados depois da resposta da empresa.
*Com informações do SBT News
