O Governo de Sergipe abre, nesta terça-feira, 13, as inscrições para a segunda edição do Programa CNH Social, iniciativa que amplia o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Ao todo, serão disponibilizadas 1.200 vagas que contemplam tanto a primeira habilitação, nas categorias A ou B, quanto a adição de uma dessas categorias para quem já possui CNH, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos, residir em Sergipe e saber ler e escrever. A inscrição exige o preenchimento dos dados e o envio da documentação solicitada no edital.
A seleção dos beneficiários será realizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), considerando os critérios sociais e de priorização previstos no documento, incluindo a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos candidatos. Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos para obtenção da habilitação.
O processo de habilitação será conduzido pelo Detran/SE após a seleção dos beneficiários. Os custos previstos pelo programa serão cobertos integralmente, conforme as condições estabelecidas no edital, garantindo aos selecionados acesso às etapas necessárias para obtenção da carteira.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, até o dia 22 de outubro, por meio do site oficial da Seasic. O edital completo com informações sobre requisitos e documentação exigida também está disponível no site da secretaria.
