O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta segunda-feira, 12, a emissão gratuita da certidão de quitação eleitoral pelos canais digitais da Justiça Eleitoral. A medida está prevista no Calendário Eleitoral das Eleições 2026. O documento pode ser solicitado pelo portal do TSE, pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado, pelo aplicativo e-Título e pelo Sistema ELO, utilizado pela Justiça Eleitoral para atendimento e gerenciamento do cadastro de eleitores.
A certidão comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e costuma ser exigida em situações como inscrição em concursos públicos, posse em cargos públicos, obtenção de passaporte e matrícula em instituições de ensino, conforme previsto em lei. Para emiti-lo, é preciso ter votado ou justificado eventuais ausências, quando o voto é obrigatório, além de não ter multa eleitoral pendente.
Quem faltou às urnas em 4 de outubro, data do primeiro turno, tem até 3 de dezembro para justificar a ausência. A justificativa é obrigatória mesmo para quem pretende votar no segundo turno, marcado para 25 de outubro, já que basta o título estar regular para participar dessa etapa. Quem também faltar ao segundo turno terá até 8 de janeiro de 2027 para justificar essa nova ausência, de forma separada da primeira. Segundo a Justiça Eleitoral, três faltas seguidas sem justificativa e sem pagamento da multa eleitoral podem levar ao cancelamento do título, contando cada turno como uma eleição distinta.
