O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto votaram na manhã deste domingo, 4, em Brasília. Ambos estão presos provisoriamente, o que preserva o direito de participar das eleições.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro não pôde votar. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes ligados à trama golpista, ele começou a cumprir a pena em novembro de 2025 e, desde março, está em prisão domiciliar.
A diferença decorre do artigo 15 da Constituição, que suspende os direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal definitiva. Quem ainda não tem sentença definitiva continua apto a votar, desde que cumpra as exigências da Justiça Eleitoral.
Os casos
Vorcaro está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, a Papudinha. Em setembro, a defesa pediu a revogação da prisão.
Stefanutto foi preso em novembro de 2025 na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Em agosto, a Polícia Federal informou tê-lo indiciado em um novo inquérito do caso.
Careca do INSS
Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, também pediu para votar, segundo interlocutores. A defesa foi avisada de que problemas de logística poderiam impedir o voto. Preso desde setembro de 2025, ele é apontado pela PF como um dos principais operadores do esquema.
Regra da Lei Antifacção
Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a regra da Lei Antifacção que suspende os direitos políticos de presos provisórios não vale em 2026, pelo princípio da anualidade eleitoral. Assim, esses detentos continuaram aptos a votar.
O voto nas unidades prisionais depende da organização da Justiça Eleitoral e das autoridades do sistema prisional, com verificação da situação eleitoral, transferência temporária do local de votação e montagem de seções. Em 2022, 12.903 presos provisórios votaram na eleição presidencial, segundo o TSE. Em 2024, 6.322 detentos tiveram o título transferido temporariamente.
