Em entrevista ao programa Sergipe Verdade, da rádio SIM FM, a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, detalhou o processo de pagamento do complemento do piso da Enfermagem, efetuado nesta quinta-feira, 28, contemplando servidores do estado e dos hospitais filantrópicos, retroativamente ao mês de maio.
Segundo a secretária, dos cerca de cinco mil servidores que têm direito ao piso, mais de 2400 foram tangenciados pelo recurso enviado pelo Ministério da Saúde (MS) na primeira leva.
Durante a entrevista, ela revelou o valor que será alocado ao estado a partir de portaria publicada hoje pelo MS. De acordo com Lucivanda, a nova leva poderá contemplar servidores que tiveram os dados reenviados à pasta após a constatação de inconsistências.
“A portaria 1355, publicada hoje, traz os novos valores. Sergipe já está sendo contemplado nessa segunda leva de valores com mais R$ 15 milhões. A gente fica muito satisfeito porque esse valor mostra que houve uma análise dos dados que nós informamos durante este mês de setembro, já que recebemos R$ 13 milhões na primeira leva, e que parte desse valor que veio agora, ele vem com o retroativo, é um valor de R$ 9 milhões para garantir justamente as inconsistências que nós apresentamos, ou seja, servidores que ficaram de fora no primeiro momento e também servidores que recebiam valores a menor”, detalhou.
Na oportunidade, Lucivanda também foi questionada sobre uma requisição da categoria quanto ao formato de pagamento do piso em Sergipe. Entidades como o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) reclamam que o piso está sendo pago em forma de abono e defendem uma incorporação do valor aos salários dos servidores.
“Nós entendemos também que o caminho correto deveria ser de complemento salarial. Complemento salarial significa que haveria desconto, tanto de encargos quanto do Ipesaúde, mas incorporaria para fins de aposentadoria”, disse a secretária, ao que acrescentou: “Para o primeiro momento, apesar da decisão do STF dizer que o piso é para 44 horas e cabe à União garantir os recursos integrais, a União veio e disse: ‘Olha, não vou pagar em cargos e também não vou pagar inativos’. Com isso, a União deu um caráter de abono ao piso nesse momento inicial. Eu digo inicial porque os embargos estão em andamento para discussão e fechamento”.
Segundo Lucivanda Nunes, garantir o pagamento, mesmo que em forma de abono, é uma forma de assegurar que Sergipe receba os recursos e de não prejudicar os servidores.
“Como o STF diz que é obrigação integral da União, não entraria recursos estaduais, assim como também tem a previsão da União não repassar os recursos para encargos. A gente está vendo aí muitos estados e municípios com a mão na cabeça, né? O gestor sem conseguir repassar o recurso, porque ele precisa descontar os encargos se ele não lamentar de forma adequada a previsão para este momento inicial, e ele fica sem poder colocar recursos e sem ter também como pagar o servidor e transferir o recurso que veio”, completou.
