A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena até que a Corte analise o pedido de revisão da condenação relacionada à trama golpista.
O pedido foi apresentado no processo de revisão criminal que tem Nunes Marques como relator. Os advogados querem que a execução da pena seja interrompida enquanto o Supremo avalia os argumentos apresentados pela defesa.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos contra o Estado Democrático de Direito.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do Supremo para julgar o caso. A defesa sustenta que, por Bolsonaro ter ocupado a Presidência da República no período relacionado aos fatos investigados, o processo deveria ter sido analisado pelo Plenário da Corte.
Os advogados também apontam supostas limitações ao direito de defesa e questionam o acesso a elementos que integraram o conjunto de provas utilizado no processo.
Pedido busca interromper cumprimento da pena
Além da revisão da condenação, a defesa tenta obter uma decisão provisória para impedir que Bolsonaro continue cumprindo a pena enquanto o novo pedido é analisado.
Segundo os advogados, caso a condenação seja posteriormente anulada, o período em que o ex-presidente permaneceu preso não poderia ser recuperado.
O pedido ainda será analisado pelo ministro Nunes Marques. Portanto, até o momento, não há decisão determinando a suspensão da prisão.
PGR já se manifestou contra revisão
A revisão criminal já recebeu manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer apresentado anteriormente, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção da condenação e contestou os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro.
Agora, caberá ao relator avaliar o novo pedido e decidir sobre a solicitação de suspensão da execução da pena. A eventual decisão de Nunes Marques poderá abrir uma nova etapa na discussão judicial sobre a condenação do ex-presidente no STF.
