A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), pedindo a proibição do uso de imagens e trechos do discurso do presidente na Assembleia Geral da ONU em propaganda eleitoral. O pedido, protocolado na madrugada desta quarta-feira, 23, cita como precedente uma decisão do TSE em 2022, quando a Corte impediu Jair Bolsonaro, pai de Flávio e então candidato à reeleição, de usar na propaganda eleitoral imagens de seu próprio discurso na mesma tribuna da ONU.
Segundo a petição, Lula teria transformado um pronunciamento oficial de chefe de Estado em conteúdo de campanha. Para a equipe jurídica de Flávio, o presidente inseriu na fala temas recorrentes em seus atos e peças eleitorais, como o fim da escala 6×1, as apostas esportivas, o Pix, a soberania nacional, as terras raras e o risco de interferência estrangeira nas eleições brasileiras, além de fazer referência direta ao pleito de 4 de outubro ao contrapor “democracia e negacionismo” no encerramento do discurso. Em caráter liminar, o pedido é que Lula e Alckmin fiquem proibidos de usar, em qualquer meio de propaganda, imagens do pronunciamento e de atos ligados à viagem a Nova York, sob multa de R$ 50 mil por peça ou postagem em caso de descumprimento.
“A fala de Lula era de um candidato. Não de um chefe de Estado. A ONU, no entanto, não é palanque”, afirma o documento, assinado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e sua equipe, que também aponta autopromoção no trecho em que o presidente se descreve como um operário eleito três vezes, que enfrentou a ditadura e retirou o Brasil do Mapa da Fome.
O processo foi distribuído ainda na terça-feira, 22, ao gabinete do ministro Nunes Marques, sob o número 0602208-88.2026.6.00.0000. Trata-se de uma representação por suposta conduta vedada, relacionada ao uso de bens e serviços públicos em benefício eleitoral, mesmo enquadramento jurídico usado pela campanha de Flávio em outras ações recentes contra o uso de eventos e estruturas oficiais pelo presidente durante a corrida eleitoral.
