O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) aderiu ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. O documento foi assinado nesta segunda-feira, 21, pelo procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, ao lado da vice-procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Clarisse Farias Malta.
A iniciativa reúne órgãos públicos e outras instituições em ações de prevenção ao assédio eleitoral e de proteção à liberdade de escolha dos trabalhadores durante o processo eleitoral.
O pacto prevê o combate a práticas como constrangimento, intimidação, ameaça, coação e promessa de vantagens com o objetivo de influenciar o voto. O documento também estabelece a vedação ao uso da estrutura institucional para propaganda eleitoral.
Segundo o MPC-SE, a adesão busca ampliar a atuação conjunta entre os diferentes ramos do Ministério Público e órgãos de controle, especialmente na prevenção de condutas que possam interferir na liberdade de voto de servidores públicos e trabalhadores.
“É fundamental também estarmos alinhados com os demais ramos do Ministério Público, somando forças para que o processo eleitoral ocorra de forma livre e democrática”, afirmou Eduardo Côrtes.
A vice-procuradora-chefa do MPT-SE destacou o caráter preventivo da iniciativa e a importância da disseminação de informações sobre o assédio eleitoral.
“O trabalho é justamente levar informação, esclarecer e prevenir, para que a liberdade política seja respeitada também dentro das relações de trabalho”, disse Clarisse Farias Malta.
Além de órgãos públicos, sindicatos e empresas também podem aderir ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026.
A adesão pode ser realizada pelo site do MPT-SE, por meio de peticionamento eletrônico e assinatura do documento.
