Bastidores
Por Narcizo Machado
O candidato ao Senado André David apresentou propostas voltadas para a reformulação do Poder Judiciário e o fortalecimento da segurança jurídica no país.
Entre os principais pontos defendidos estão o fim da vitaliciedade no Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de mandatos fixos para os ministros e o veto a decisões monocráticas que contrariem o Poder Legislativo.
De acordo com o candidato, as medidas serão detalhadas por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
“Eu vou lançar inclusive hoje na minha rede social uma proposta de emenda constitucional para que haja um mandato de 12 anos, né? O fim da vitaliciedade, que haja a obediência a uma lista tríplice, três nomes sejam sabatinados e encaminhados para o presidente”, declarou David.
Ele também propõe critérios mais rigorosos para o acesso ao cargo “Que a idade mínima seja 50 anos, [e] uma quarentena de 3 anos para advogado após o cumprimento desse mandato”.
Outro ponto de forte crítica foi a concentração de poder em decisões individuais de magistrados. Para André David, é inadmissível que decisões singulares sobreponham-se à deliberação dos representantes eleitos pelo povo.
“Não pode uma decisão monocrática só derrubar o efeito de um parlamento com 513 deputados e 81 senadores, não pode. Uma decisão monocrática não pode ter essa força, é o que vivemos no país hoje”, afirmou.
O candidato também defendeu maior rigor ético e fiscalizatório no âmbito da administração pública, pontuando a necessidade de “transparência nas palestras, nos contratos, nas viagens, passagens aéreas dos ministros”. Segundo ele, o objetivo é garantir que haja “um fim da advocacia administrativa”.
