O Ministério Público de Sergipe (MPSE) entrou na Justiça para impedir a realização de eventos com emissão sonora no Complexo Cultural Gonzagão, no bairro Farolândia, em Aracaju. A medida foi tomada após reclamações de moradores sobre poluição sonora e transtornos provocados por eventos realizados no espaço.
A ação civil pública foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju contra a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) e o Município de Aracaju.
Segundo o MPSE, durante a apuração das denúncias, houve tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o espaço, mas não houve acordo.
Documentos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) apontaram que a licença ambiental simplificada nº 434/2024, alterada em outubro de 2025, proibia expressamente o uso de equipamentos sonoros e a realização de música ao vivo no local. Ainda de acordo com o Ministério Público, a licença venceu e não há atualmente outra autorização ambiental em vigor para utilização de som no complexo.
“De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), não foi expedida autorização ambiental para a utilização de som no Complexo Cultural Gonzagão”, afirmou a promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses.
Na ação, o MPSE pede que a Funcap seja impedida de realizar ou autorizar eventos com emissão sonora no espaço até que seja implantado um projeto completo de revestimento acústico capaz de conter os ruídos.
O Ministério Público também pede que o Município de Aracaju, por meio da Sema, não conceda novas licenças ou autorizações para utilização de som no Gonzagão até que seja comprovada tecnicamente a contenção dos ruídos.
Além disso, a Promotoria requer que o município cumpra o dever de fiscalização e aplique as sanções administrativas previstas em caso de descumprimento das normas ambientais.
A ação tem como base o Inquérito Civil nº 18.22.01.0285, instaurado pelo MPSE para investigar as reclamações dos moradores do entorno do Complexo Cultural Gonzagão.
