O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 3, com representantes de moradores do Mosqueiro e Areia Branca com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o processo de reintegração da área ao território do município e as próximas etapas para a futura transferência das responsabilidades administrativas.
Durante a reunião, segundo a Prefeitura de São Cristóvão, foram apresentadas informações sobre o Comitê Intersetorial de Transição, criado em agosto para preparar o município para a futura assunção das responsabilidades administrativas da região.
O grupo reúne diferentes secretarias municipais, que estão realizando levantamentos sobre equipamentos públicos, serviços, infraestrutura, servidores e demandas da população.
De acordo com o procurador-geral do município, José Robson Almeida, a transferência das responsabilidades administrativas será organizada para evitar impactos e qualquer descontinuidade no atendimento à população.
Durante o encontro, os representantes das comunidades também questionaram o município sobre a possibilidade de realização de uma consulta plebiscitária. José Robson afirmou que o município seguirá as determinações constitucionais relacionadas ao tema e que a realização da consulta é uma questão distinta do cumprimento da decisão judicial que definiu os limites territoriais.
“Uma das exigências da Constituição é uma lei complementar que possibilite à Assembleia Legislativa iniciar os processos para uma consulta plebiscitária. Nós não somos contra essa consulta e não nos opomos a ela, mas queremos que seja feita cumprindo as exigências da Constituição. Vamos acompanhar passo a passo esse processo, para que a Assembleia siga os ditames constitucionais”, afirmou José Robson Almeida.
O vice-presidente da Associação de Pescadores do bairro Areia Branca, Marcos Collor, afirmou estar ansioso e com muitas dúvidas sobre essa situação.
“Nós viemos aqui um pouco ansiosos e também com muitas dúvidas para serem tiradas. Viemos buscar o diálogo com a Prefeitura de São Cristóvão e saber todos os trâmites daqui para frente. Saio daqui tranquilo e confiante no trabalho que a Prefeitura possa fazer”, afirmou.
O prefeito de São Cristóvão afirmou que manterá o diálogo com as pessoas que vivem na região ao longo do processo. “Esse processo precisa ser construído com transparência, responsabilidade e, principalmente, com a participação das pessoas que vivem nessa região. Nosso compromisso é fazer tudo de forma planejada, para que a futura transição aconteça com tranquilidade e para que os serviços públicos sejam mantidos e aprimorados”, afirmou Júlio Nascimento.
Com informações da Prefeitura de São Cristóvão
