O senador por Sergipe Alessandro Vieira (MDB), candidato à reeleição, classificou como “mais uma tentativa de intimidação” o recurso movido pela família do ministro Alexandre de Moraes para tentar reverter a decisão da Justiça que rejeitou uma ação contra ele por danos morais.
Segundo o Uol, o recurso foi apresentado pela esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e os dois filhos do casal, à Justiça de São Paulo no dia 24 de agosto. Eles teriam pedido R$ 60 mil como pagamento por danos morais.
O processo está em tramitação na 32ª Vara Cível de São Paulo. No caso, a família sustenta que o parlamentar os associou ao Primeiro Comando da Capital (PCC) durante entrevista concedida ao SBT News, em março, quando comentava os trabalhos da CPI do Crime Organizado.
“A advocacia do Senado e meus advogados particulares vão responder nos autos da mesma forma técnica, respeitosa e objetiva como fizeram na primeira instância. Não ocorreu nenhum ataque à honra de ninguém, como já reconheceu a Justiça no primeiro momento. Vejo esse processo como mais uma tentativa de intimidação por conta da minha atuação parlamentar”, disse Alessandro.
Na entrevista, Alessandro Vieira disse que o Banco Master funcionaria como uma “lavanderia” de dinheiro do PCC. Depois, afirmou que havia informações sobre a circulação de recursos entre “esse grupo criminoso” e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A família de Moraes entendeu que “esse grupo criminoso” se referia ao PCC, o que criaria uma ligação entre os familiares do ministro e a facção. A defesa do senador, porém, afirmou que a expressão se referia ao Banco Master, e não ao PCC.
No recurso apresentado em 24 de agosto, os advogados da família disseram que a Justiça interpretou as declarações de forma equivocada ao considerar que houve apenas um “mal-entendido”.
A defesa também afirmou que Alessandro Vieira deu a entender que os serviços jurídicos prestados pelo escritório da família poderiam não ter sido realizados.
O que decidiu a Justiça
O juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou o pedido de indenização. Segundo ele, Alessandro Vieira não afirmou que a esposa e os filhos de Alexandre de Moraes receberam dinheiro diretamente do PCC.
Para o juiz, o senador estava falando sobre pagamentos feitos pelo Banco Master ao escritório de advocacia da família. Ele também observou que Vieira disse não ser possível concluir que esses pagamentos fossem ilegais.
O magistrado explicou que, se tivesse havido uma acusação direta de que os familiares receberam dinheiro do PCC, poderia haver abuso da imunidade parlamentar e responsabilidade civil. Como entendeu que isso não aconteceu, decidiu não conceder a indenização.
Além disso, a Justiça condenou os autores da ação a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.
