O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) acolheu o recurso do Democracia Cristã (DC) e deferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, revertendo a decisão anterior que havia indeferido o registro. Com a nova deliberação, aprovada por unanimidade na sessão de quarta-feira, 2, a legenda foi declarada oficialmente apta a disputar as Eleições de 2026 no estado.
A mudança de posicionamento ocorreu após a relatora do processo, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, esclarecer o cumprimento dos prazos sobre a prestação de contas. A magistrada ressaltou que a reprovação de contas não provoca a suspensão imediata do partido para fins eleitorais. Para impedir a participação nas urnas, é necessária uma decisão final e definitiva sobre a suspensão, sem possibilidade de novos recursos.
No caso do DC, a decisão sobre as contas de 2024 finalizou em 26 de janeiro de 2026. Porém, a punição que determinou o bloqueio das atividades do partido só se tornou definitiva em 5 de agosto. Como a convenção eleitoral do partido ocorreu alguns dias antes, em 31 de julho, a legenda estava em situação regular no momento do evento. O tribunal reconheceu a validade da convenção, e a relatora lembrou que o partido continua obrigado a prestar contas sobre a campanha deste ano.
Com a liberação do DRAP pelo tribunal, o julgamento sobre a candidatura de Taty Cristina ao Governo do Estado acabou retirado da pauta do TRE-SE, já que o pedido dependia do restabelecimento da situação legal do partido.
