A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 3, a redução da jornada de trabalho para 5 dias de trabalho e 2 de descanso. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 ainda deve ser analisada pelos senadores por possíveis destaques ao texto.
Depois da análise da CCJ, a PEC ainda precisará do aval de ao menos 49 votos no plenário da Casa, em dois turnos.
O que diz o texto?
A PEC define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
