A comissão mista aprovou nesta quarta-feira, 2, a proposta que acaba com o imposto de importação de 20% para compras feitas no exterior de até US$ 50. Com a aprovação, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou uma reunião extraordinária às 14h para debater o assunto.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, fez algumas alterações no texto inicial. Atendendo a pedidos de empresários brasileiros, ela incluiu uma regra que obriga o Ministério da Fazenda a acompanhar de perto como essa isenção afeta a economia do país.
O monitoramento vai avaliar como a medida impacta a geração de empregos, a renda dos trabalhadores e a arrecadação de impostos. O foco principal será observar a concorrência com produtos nacionais de áreas como vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
A primeira análise da Fazenda será feita três meses após a publicação da regra, e depois o estudo será repetido a cada seis meses. O Congresso também vai rever o impacto econômico todos os anos. Se forem identificados prejuízos graves para o mercado brasileiro, o governo poderá sugerir soluções de ajuste.
A comissão rejeitou uma proposta que tentava dar aos Correios a exclusividade na entrega e na liberação dessas encomendas. A avaliação do governo foi de que criar esse tipo de privilégio por uma lei comum seria inconstitucional.
Com a mudança, o Ministério da Fazenda ganha autonomia para zerar a taxa federal sobre essas encomendas. No entanto, a regra não altera a cobrança do ICMS, que é o imposto estadual. A decisão de cobrar ou não esse tributo continua nas mãos dos governadores.
A medida provisória perde a validade no dia 8 de setembro. Por isso, deputados e senadores correm para concluir as votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana e evitar que a cobrança de 20% volte automaticamente. O avanço da pauta foi possível após um acordo entre o presidente Lula e as lideranças do Congresso.
