A Câmara Municipal de Aracaju concedeu à vereadora Moana Valadares, do Partido Liberal (PL), licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. A autorização foi formalizada por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2026, de autoria da Mesa Diretora, nessa segunda-feira, 1º.
De acordo com o documento, a licença tem duração de 56 dias, com período compreendido entre 21 de agosto e 15 de outubro de 2026. O texto informa ainda que o decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2026.
A licença está prevista no artigo 104, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju.
