Na noite desta terça-feira, 1°, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação da investigação da Polícia Federal que identificou mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As citações aos nomes do ministro e do próprio procurador-geral foram encontradas após a quebra de sigilo do celular de Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master.
Em parecer enviado à Corte, Gonet argumentou que o relator do caso, ministro André Mendonça, agiu ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre Moraes sem o aval do plenário do tribunal. Segundo o procurador, qualquer investigação contra um integrante do STF deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que este a submetesse aos demais ministros, em vez de ser direcionada diretamente à autoridade policial.
Para o chefe do Ministério Público, a ordem de investigar pessoas específicas sem provocação prévia do MP ou da própria Polícia Federal excede os limites de competência do juiz na fase pré-processual. Com base nesse argumento de abuso de atribuições, Gonet reforçou que as medidas tomadas no processo devem ser declaradas totalmente nulas.
Fonte: Agência Brasil
