O procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, afirmou que não há qualquer inadimplência em relação à gestão da prefeita Emília Corrêa no impasse envolvendo a renovação do convênio entre o município e o Ipesaúde.
A declaração foi feita durante reunião, realizada nesta terça-feira, 1º, na Câmara Municipal da capital. Além de representantes da prefeitura e dos Ipesaúde, vereadores também participaram do encontro.
Em entrevista ao Jornal da Fan, o procurador-geral comentou sobre a proposta apresentada na semana passada pela Prefeitura ao Ipes, de pagamento da parte de responsabilidade do município, dividida em 48 parcelas. Ele destacou que o débito da parte referente aos servidores ainda está em discussão.
“A gente continua discutindo de forma mais objetiva a parte, digamos assim, incontroversa, que é o que o município efetivamente assume por lei, que é 50% do débito dos servidores. E aí a gente vai fazer hoje uma proposta com relação a esse valor, a essa parte, e aguardar a resposta do Ipes quanto a isso, e analisarmos juridicamente a viabilidade da parte que cabe ao servidor e seus dependentes”, explicou.
Hunaldo Mota ressaltou ainda que a gestão, ao tomar conhecimento da dívida, cumpriu o que efetivamente foi decidido judicialmente.
“O que a Justiça fez foi reconhecer a incidência da cobrança sobre o 13º. É isso que a decisão reconhece, que a sentença declara. Com esse posicionamento, de imediato, a prefeita Emília abriu o diálogo com os servidores para deixá-los cientes da existência dessa cobrança e já em 2025 implementou e fez a cobrança, reteve dos servidores a parte deles e repassou para o Ipes. E a parte que cabe ao município já pagou de imediato em 2025. Não há qualquer inadimplência em relação à atual gestão”.
