BASTIDORES – Por Narcizo Machado
O Ministério Público Eleitoral em Sergipe pediu o indeferimento do registro de candidatura do deputado federal Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro (PP), que busca a reeleição nas eleições de 2026. O parecer foi assinado na quinta-feira, 27, pelo procurador regional eleitoral José Rômulo Silva Almeida.
A Procuradoria Regional Eleitoral aponta possível inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Gustinho foi condenado, em 2021, à suspensão dos direitos políticos por seis anos e ao pagamento de multa civil de R$ 1,02 milhão, após a Justiça reconhecer atos que teriam causado prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) em março de 2024.
O parecer também menciona um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) firmado pelo deputado com o Ministério Público de Sergipe. Segundo a Procuradoria Eleitoral, o acordo ainda não foi homologado judicialmente e, por isso, não afastaria os efeitos da condenação. Antes de uma decisão sobre o registro, Gustinho deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo de três dias. Após esse período, o MPE requer ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) o indeferimento da candidatura. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
Em nota, a assessoria de imprensa de Gustinho Ribeiro afirma que a candidatura segue regularmente e está amparada por decisão judicial vigente. Segundo a defesa, a controvérsia tem origem em uma decisão anterior proferida por desembargador substituto, que já teria sido objeto de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando uma nova análise do caso. A assessoria também informa que, mais recentemente, a Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão questionada e assegurando, neste momento, a regularidade da candidatura. Gustinho segue com a agenda de campanha e, segundo a assessoria, a defesa jurídica acompanha o processo e adota as medidas cabíveis.
