Nesta terça-feira, 25, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a Política Municipal de Regulação e Padronização das instalações de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos na capital sergipana. A medida estabelece diretrizes para a implantação de eletropostos e dispositivos wallbox em condomínios residenciais e comerciais, shoppings, garagens e estacionamentos públicos e privados.
Para garantir a segurança das edificações e dos usuários, a proposta fixa requisitos técnicos obrigatórios, como estudo prévio de viabilidade da carga elétrica, projeto elaborado por profissional habilitado, circuitos exclusivos e dispositivos de desligamento automático de emergência.
O texto também exige sistemas reforçados de proteção contra incêndio e determina a medição e cobrança individualizada da energia consumida nos edifícios.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a criar incentivos para a instalação de pontos de recarga em áreas públicas de lazer e estacionamentos municipais, visando expandir a infraestrutura da cidade. Segundo o vereador Breno Garibalde, a iniciativa prepara a capital para a transformação da mobilidade urbana.
“Os veículos elétricos já fazem parte da realidade e essa mudança tende a crescer nos próximos anos. Aracaju precisa estar preparada, mas esse crescimento precisa acontecer com segurança e planejamento”, afirmou o parlamentar.
