O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, informou nesta terça-feira, 25, que apresentará relatório favorável à aprovação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Segundo o senador, a manutenção do texto busca evitar o prolongamento da tramitação da matéria.
Entre os pontos previstos na PEC estão o endurecimento do tratamento penal para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares de alta periculosidade; o confisco de bens relacionados ao crime organizado; a integração entre as forças de segurança; e a proteção constitucional de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
O texto também prevê medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes violentos, além de direitos às vítimas durante o processo penal. A proposta permite ainda que municípios criem forças próprias para policiamento ostensivo e comunitário.
“Não podemos mais enfrentar o crime organizado de forma fragmentada. Precisamos integrar as forças de segurança, fortalecer o Estado e atingir também o poder financeiro das organizações criminosas”, afirmou Rogério Carvalho.
Tramitação
De acordo com o senador, o substitutivo aprovado pela Câmara foi construído após discussões com governadores, gestores da segurança pública, forças policiais e representantes da sociedade civil.
A avaliação é de que eventuais mudanças no Senado poderiam fazer a proposta retornar à Câmara, prolongando a tramitação. “Fazer mudanças agora pode significar mais tempo de espera. O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas”, disse.
A expectativa é que o relatório seja analisado pela CCJ nos próximos dias. Se aprovado, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado.
