A medida foi tomada após a conclusão do levantamento cartográfico realizado pela Secretaria de Estado do Planejamento, que restabeleceu o traçado territorial definido na década de 1950. O material foi entregue à Justiça Federal e encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo dados apresentados pelo IBGE no processo, a mudança afeta cerca de 9,5 mil moradores, principalmente em áreas da antiga Zona de Expansão de Aracaju.
Ainda não está confirmado se o IBGE incorporará a alteração à estimativa populacional dos municípios, que será divulgada no próximo dia 31.
Transição
Com a homologação, começa agora a etapa de transição administrativa da área entre as prefeituras. São Cristóvão já criou uma comissão para mapear serviços, equipamentos públicos e demandas da população.
A mudança também poderá alterar os repasses de recursos da União e do Estado aos dois municípios, com tendência de aumento para São Cristóvão e redução para Aracaju.
Entenda
Em 2014, o STF manteve decisão da Justiça Federal em Sergipe que considerou inconstitucional a alteração dos limites feita a partir de 1989 sem consulta à população interessada.
A disputa também ocorre em meio a uma discussão nacional sobre mudanças territoriais. Em março deste ano, o Senado aprovou projeto que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para processos de desmembramento e incorporação de áreas entre municípios.
