O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na terça-feira, 27, em sessão plenária, que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira. Os ministros aceitaram arredondar para 1,5% o percentual de 1,49% dos votos válidos para deputado federal obtido no Espírito Santo, nono estado de que a federação precisava para atingir o mínimo exigido, já que nos outros oito ela havia superado os 1,5%. Com a decisão, PSOL e Rede mantêm o acesso aos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2027.
O pedido foi apresentado pela própria federação, e o relator foi o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele fundamentou o voto em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segundo a qual percentuais acima de 1,45% devem ser arredondados para cima. O ministro reconheceu que as situações não são idênticas, mas afirmou ser possível aplicar o mesmo critério. Ao concluir o voto, determinou a inclusão da federação nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão no primeiro semestre de 2027.
O que diz a regra
A cláusula de barreira, em vigor desde 2017, fixa um desempenho mínimo para que os partidos tenham acesso aos recursos públicos e ao tempo de propaganda. Para as eleições deste ano, as siglas precisavam cumprir um de dois critérios. O primeiro era obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada uma delas. O segundo era eleger ao menos 13 deputados federais, também em pelo menos nove estados.
No primeiro turno, a federação PSOL-Rede ficou abaixo de 1,5% no Espírito Santo, com 1,49%, e por isso não cumpria o primeiro critério.
Outras siglas fora da regra
Segundo levantamento da Fundação 1º de Maio feito depois do primeiro turno, outras 12 siglas e uma federação não cumpriram os critérios: PDT, Agir, Mobiliza, Avante, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, Democrata, UP e Missão, além da federação formada por PRD e Solidariedade. UP, PCO, PSTU e PCB não elegeram deputados federais. Ficar abaixo da cláusula não impede a posse dos parlamentares eleitos nem provoca o fechamento do partido, mas retira o acesso aos recursos públicos e ao tempo gratuito de propaganda. Os textos que li não informam se alguma dessas siglas pretende pedir o mesmo tratamento ao TSE.
