O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira, 26, a ordem de prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, determinada no domingo, 25, por suspeita de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições. A decisão é do presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, que mandou expedir alvará de soltura, caso a prisão tenha sido executada.
Segundo o magistrado, a votação terminou e a finalidade da medida de urgência se esgotou. Ele também considerou que o secretário está fora do país, em um evento de governo na França, com retorno previsto para esta segunda e compromisso de se apresentar espontaneamente. Manter a ordem teria caráter apenas punitivo, o que contraria a presunção de inocência, de acordo com a decisão.
A revogação, porém, não encerra a apuração. Szporer afirmou que há elementos que exigem investigação criminal, como a redução do serviço, noticiada no dia da votação, e vídeos e fotos de dezenas de veículos retidos em garagens. O tribunal citou ainda a declaração de um supervisor de que a redução seguiu orientação da Secretaria de Mobilidade (Semob) e de que a frota não foi posta em circulação até a diligência. O TRE-BA afirma que a abertura da investigação não significa conclusão antecipada sobre responsabilidade ou inocência.
A Prefeitura de Salvador, a Semob e as concessionárias têm 48 horas para preservar e apresentar o plano de operação do domingo do segundo turno, com escalas, ordens de serviço, registros de monitoramento da frota e comunicações internas. O material será enviado à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal na Bahia.
O Ministério Público Eleitoral havia notificado a prefeitura, no domingo, para restabelecer a circulação integral da frota. O TRE-BA determinou a regularização imediata do serviço, com multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A Justiça também havia determinado a circulação de 100% da frota prevista para dias úteis, com gratuidade durante a votação.
A Semob afirmou que a operação foi normalizada e atribuiu as interrupções do início da manhã à colocação de adesivos com propaganda eleitoral nos veículos. O prefeito Bruno Reis (União Brasil) disse, em entrevista coletiva, que os ônibus foram mantidos nas garagens para a retirada de suposta propaganda irregular do PT.
A defesa de Pablo Souza não se manifestou nas informações divulgadas.
