O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decretou neste domingo, 25, a prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob). A ordem para o cumprimento pela Polícia Federal ocorreu devido à redução drástica da frota de transporte público oferecida à população soteropolitana no dia da votação.
A decisão atende a uma representação apresentada pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil). De acordo com a denúncia, apesar da decretação formal da gratuidade da tarifa por meio de decreto municipal, a frota de ônibus em circulação foi reduzida em mais de 50% em comparação com os dias úteis, por determinação do Poder Executivo municipal. Nas redes sociais, moradores da capital baiana registraram pontos de ônibus lotados e longos períodos de espera.
Diante do cenário, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal em Salvador. A medida impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, aplicada de forma solidária à Semob e às empresas concessionárias do serviço. O tribunal também autorizou o apoio da Polícia Civil para fiscalizar o cumprimento da ordem, inclusive com o uso de drones.
Na fundamentação jurídica, o desembargador destacou que a oferta de transporte público gratuito em frequência equivalente à de dias úteis é um requisito essencial para assegurar o direito constitucional ao voto. O magistrado ressaltou que a manutenção da gratuidade acompanhada de frota reduzida compromete a mobilidade dos eleitores e afeta diretamente as populações de menor renda no acesso às seções eleitorais.
