A Justiça do Trabalho determinou que a Viação Atalaia LTDA. adote medidas imediatas para garantir que motoristas e demais funcionários escalados para trabalhar neste domingo, 25, possam exercer o direito ao voto no segundo turno das Eleições 2026. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
O órgão recebeu uma denúncia sigilosa de um trabalhador que relatou ter sido escalado para uma jornada incompatível com o horário de votação, em uma linha de transporte público que atende a uma região distante de sua seção eleitoral. A situação poderia impedir o exercício do voto antes do fechamento das urnas. Segundo o MPT-SE, a escala de serviço foi divulgada apenas na véspera da eleição.
Na decisão, a Justiça determinou que a empresa identifique, entre todos os funcionários escalados para este domingo, situações em que os horários de trabalho ou os itinerários das linhas possam impedir ou dificultar o comparecimento às urnas.
Para garantir o direito, a empresa deverá adotar medidas como remanejar linhas para localidades mais próximas das seções eleitorais, flexibilizar os horários de entrada e saída, ampliar os intervalos ou disponibilizar substitutos para a rendição dos trabalhadores.
A decisão também estabelece que as medidas sejam amplamente divulgadas aos funcionários. O tempo necessário para votar não poderá resultar em descontos salariais, registro de falta, punições ou exigência de compensação de jornada.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
