O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmou um acordo com a empresa Itacred Soluções Financeiras, localizada em Itabaiana, no agreste sergipano, para impedir práticas de assédio eleitoral contra trabalhadores.
A medida foi adotada após o recebimento de uma denúncia sigilosa. Durante a apuração, o órgão constatou que o dono da empresa pressionava os funcionários a votar em determinado candidato e exigia, por meio de canais de comunicação, o uso de adereços com conotação partidária no ambiente de trabalho, sob ameaça de descontos salariais.
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa se comprometeu a não interferir nas escolhas eleitorais dos trabalhadores por meio de ameaças de demissão ou prejuízos financeiros.
O acordo também proíbe a utilização de canais corporativos, como redes sociais e e-mails, para divulgar conteúdos políticos. Além disso, os funcionários não poderão ser obrigados a utilizar adereços associados a qualquer posicionamento político-eleitoral.
Outra obrigação prevista no termo é a divulgação de um comunicado que informe aos trabalhadores e à sociedade que o voto é uma decisão livre e individual. A mensagem foi divulgada na tarde desta sexta-feira, 23, no perfil da empresa.
Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, a empresa pode ser penalizada com multas por cada obrigação violada e por trabalhador prejudicado.
