A coligação do presidente Lula (PT), Brasil Pronto pra Mais, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determine aos tribunais regionais eleitorais medidas para informar de forma individual os eleitores que tiveram o local de votação alterado para o segundo turno, marcado para 25 de outubro. A campanha afirma que a divulgação das mudanças foi insuficiente e pode dificultar o acesso às urnas.
No pedido, a coligação lembra que o primeiro turno teve 33,4 milhões de abstenções, o equivalente a 21,08% do eleitorado. Ela diz não contestar a legalidade das transferências e reconhece que não é possível ligar diretamente as abstenções às mudanças, mas sustenta que a informação “existe”, mas “não está disponível de forma efetiva ao eleitor”. Segundo o texto, as alterações de local “não podem se converter em fator de exclusão eleitoral”.
Como exemplo, a campanha cita o Rio de Janeiro, onde 277 locais de votação mudaram, o que atinge cerca de 670 mil eleitores. No Complexo da Maré, 52% dos eleitores teriam de votar fora da comunidade. O pedido também critica a divulgação feita por alguns tribunais, como o número reduzido de publicações do TRE-RJ nas redes sociais, o baixo engajamento de uma postagem do TRE-AC e uma orientação do TRE-SC que deixa a verificação do local a cargo do eleitor.
Entre os pedidos, a coligação solicita:
- Aviso individual aos eleitores afetados, por canais oficiais como e-Título, SMS, WhatsApp ou e-mail;
- Divulgação, em até 48 horas, de uma lista consolidada com todas as mudanças;
- Campanhas em rádio e TV, placas nos locais antigos e equipes para orientar os eleitores;
- Transporte gratuito para os afetados, especialmente idosos e pessoas com deficiência, em parceria com as prefeituras;
- Prioridade para as áreas mais impactadas, caso nem tudo possa ser feito a tempo.
Como modelo, a campanha aponta o TRE-MG, que enviou, em 3 de outubro, mensagens individuais por WhatsApp a 81.511 eleitores com os novos endereços de votação.
O pedido foi distribuído à ministra Estela Aranha e aguarda análise. A campanha fundamenta a solicitação na Constituição e nas normas da Justiça Eleitoral que exigem ampla publicidade dos locais de votação, além do princípio da igualdade do voto.
