Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira, 14, para solicitar o transporte especial gratuito previsto pelo programa Seu Voto Importa, do TSE, destinado a quem não dispõe de meios próprios de locomoção até o local de votação. O benefício também contempla a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, e pode incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
O programa foi instituído pela Resolução 23.753/2026, do TSE, com o objetivo de promover a inclusão no processo eleitoral e assegurar condições de igualdade para o exercício do direito de voto. Para eleitores de áreas rurais, o serviço é oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a zona rural e o local de votação for de, pelo menos, dois quilômetros. Já para a população de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, o transporte é assegurado mesmo quando o deslocamento ultrapassar os limites do município.
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor, ou ainda por curador, apoiador ou procurador, mediante autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. A solicitação deve ser feita junto ao TRE de Sergipe, que disponibiliza ao menos uma opção não presencial para o pedido, além do atendimento presencial nos cartórios eleitorais.
Na análise das solicitações, a Justiça Eleitoral considera fatores como o grau de limitação funcional da pessoa, a existência de transporte público acessível no trajeto até o local de votação e a distância entre a residência e a seção eleitoral. O transporte especial individual não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
