O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julga, nesta sexta-feira, 4, a ação que discute a impugnação ao registro de candidatura de Valmir de Francisquinho (Republicanos) ao Governo de Sergipe. A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade é a relatora do processo. A ação de impugnação contra Valmir foi ajuizada pelo órgão estadual da Federação Renovação Solidária.
Na quinta-feira, 3, o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao TRE-SE um parecer recomendando o deferimento do registro de candidatura de Valmir. O órgão defendeu a rejeição da contestação feita contra o candidato, alegando que a parte que apresentou o questionamento não tem autorização legal para fazer essa contestação.
A oposição alegava que Valmir continuava comandando a Prefeitura de Itabaiana “nos bastidores” após ter deixado o cargo. O MPE analisou os depoimentos e concluiu que as alegações eram genéricas, sem provas e baseadas apenas em opiniões pessoais. Ficou comprovado que ele renunciou oficialmente no prazo correto, em abril de 2026.
Sobre uma condenação anterior por improbidade administrativa, o órgão destacou que existe uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspende essa condenação, mantendo os direitos políticos de Valmir válidos.
O candidato apresentou todos os documentos necessários, incluindo comprovação de escolaridade, idade mínima e filiação partidária.
