Para viabilizar transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CONSER).
A informação foi divulgada pelo TRE-SE nessa segunda-feira, 31. Essa iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que estabelece medidas para garantir o exercício do direito de voto às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação.
Pelo acordo, o TRE-SE será responsável pela requisição dos veículos, enquanto o CONSER atuará na definição dos agendamentos, rotas e horários. O Conselho também ficará responsável por comunicar às pessoas beneficiárias as informações sobre o transporte. A execução do serviço será coordenada por uma comissão formada por representantes do TRE-SE e do CONSER.
Como solicitar?
A pessoa interessada deverá preencher formulário eletrônico disponibilizado no site do TRE-SE e por meio do WhatsApp (79) 3209-8770.
O formulário será utilizado também para coletar as informações necessárias à análise do pedido e à organização da logística de atendimento. É importante destacar que o TRE-SE afirma que preenchimento não garante a disponibilização do transporte. O documento estará condicionado à análise dos critérios estabelecidos e à disponibilidade de veículos.
Entre os critérios considerados estão: grau de limitação funcional da pessoa com deficiência que comprometa sua mobilidade para o exercício do voto; Inexistência ou inadequação de transporte público acessível; Renda de até um salário-mínimo.
