A Câmara Municipal de Aracaju aprovou em redação final, na última terça-feira, 25, o substitutivo ao Projeto de Lei 138/2025, que institui a Política Municipal de Regulação e Padronização das Instalações de Estações de Recarga de Veículos Elétricos.
A proposta, apoiada pelo deputado estadual Marcelo Sobral, estabelece regras para a instalação de estações de recarga de veículos elétricos na capital.
A regulamentação contempla eletropostos instalados em condomínios, edifícios, garagens, shopping centers e estacionamentos públicos e privados, com exigências relacionadas à segurança elétrica, prevenção de incêndios, estudos técnicos e medição individualizada do consumo de energia.
Segundo o deputado Marcelo Sobral, a expansão dos veículos elétricos precisa ser acompanhada por legislação, infraestrutura e medidas de segurança.
Em novembro de 2025, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei nº 342/2025, de sua autoria, que estabelece normas para a instalação, manutenção e utilização de pontos de carregamento de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais de Sergipe. O projeto permanece em tramitação na Assembleia.
Em julho deste ano, o governador Fábio Mitidieri sancionou a Lei Estadual nº 10.014/2026, que assegura aos proprietários de vagas privativas em edificações residenciais e comerciais de Sergipe o direito de instalar estações individuais de recarga para veículos elétricos e híbridos. Marcelo Sobral também está entre os deputados apontados oficialmente como responsáveis pela iniciativa da legislação.
Além disso, Marcelo integrou a autoria do Projeto de Lei nº 263/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa, que tratou do direito à instalação de infraestrutura individual de recarga em condomínios residenciais e contribuiu para a construção da legislação atualmente em vigor no Estado.
Na época da aprovação, Marcelo destacou que o tema surgiu também da escuta da própria população, especialmente de moradores que já possuíam veículos elétricos e encontravam dificuldades para instalar os equipamentos nos condomínios.
“Ouvimos essa demanda e apresentamos o projeto junto com outros deputados”, afirmou Marcelo.
