A estratégia política de adotar a alcunha de figuras de destaque nacional para atrair o eleitorado enfrenta um novo patamar de rigor jurídico. Em Sergipe, o candidato a deputado estadual Francisco Olinda de Assis, filiado ao Partido Liberal (PL), está no centro dessa discussão por utilizar o nome de urna “Bolsonaro Sergipano”.
O candidato já disputou a Câmara Municipal de Aracaju em 2020 (pelo PSC) e em 2024 (pelo Avante) com essa mesma denominação, além de ter concorrido à Assembleia Legislativa de Sergipe em 2022 pelo Patriota. Agora integrado ao próprio partido de Jair Bolsonaro, ele pretende repetir a fórmula para buscar uma cadeira na Assembleia.
Um levantamento feito pelo portal Metrópoles aponta que ao menos 17 candidatos em todo o país registraram nomes de urna com o sobrenome “Bolsonaro” sem possuir qualquer parentesco de sangue ou civil com o ex-presidente.
Diante do volume de casos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) passou a acionar a Justiça para contestar esses registros. O argumento dos procuradores é que o uso de sobrenomes de terceiros sem vínculo familiar pode gerar confusão entre os eleitores, induzindo o eleitorado a acreditar em um parentesco que não existe.
O artigo 25 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delimita que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 (trinta) caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual a candidata ou o candidato é mais conhecida(o), desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”.
Apesar de ter o histórico de utilizar a alcunha em três eleições consecutivas em Sergipe, o novo posicionamento do Ministério Público e as recentes decisões da Justiça Eleitoral colocam o registro de “Bolsonaro Sergipano” em risco.
Caberá à análise do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral definir se Francisco poderá manter o nome de urna ou se precisará alterá-lo para disputar o pleito.
