Bastidores – Por Narcizo Machado
O ex-secretário de Finanças, Jeferson Passos, e o ex-secretário de Saúde, João Burgos, protocolaram, na manhã desta segunda-feira, 11, um ofício na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com explicações sobre o suposto uso indevido de recursos das emendas parlamentares.
Eles rebatem a acusação de desvio de emendas para a construção de um Centro de Imagens. “Ao consultar a LOA 2024, peça orçamentária regulamentada pela Lei 5.835/2023, verifica-se, com a devida vênia, que não há a indicação de nenhuma emenda tendo por objeto a ‘construção de centro de imagem’.”
Os ex-gestores explicam também a impossibilidade do uso das emendas para o Hospital Fernando Franco. “No entanto, em relação ao Hospital Fernando Franco, do exame da LOA 2024, observa-se que foram destinadas 11 (onze) emendas para reforma e ampliação do nosocômio, na ordem de R$ 3.143.686,00 (três milhões, cento e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais), cujo total revelou-se insuficiente para a conclusão de todo o projeto, que inicialmente foi orçado no valor de aproximadamente R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Mesmo após uma incansável tentativa de reduzir o custo do projeto e tornar possível a execução da obra, os recursos financeiros alocados pelos nobres parlamentares se mostraram insuficientes, o que também configura impedimento de ordem técnica insuperável.”
Os secretários argumentam ainda que “as emendas parlamentares impositivas cujas despesas não tenham sido empenhadas por impedimento de ordem técnica ou que não tenham iniciado a execução do seu objeto até o dia 30 de novembro do exercício financeiro a que se refere não poderão ser empenhadas no último mês do mandato do Prefeito”.
De forma técnica, Jeferson e Burgos apresentaram outros argumentos e negaram mudanças no orçamento. “Não procede a alegação de que foram promovidas mudanças no orçamento sem autorização da Câmara Municipal de Aracaju. Todas as alterações no orçamento propostas pela Secretaria Municipal de Saúde foram realizadas dentro das condições e limites estabelecidos pelo Legislativo Municipal.”
Por fim, asseguram a ausência de ilegalidades. “Em síntese, não houve irregularidade na aplicação das emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde.”
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