Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 26, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
Os investigados, agora, passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados inocentes ou culpados, o que pode levar a penas de prisão.
Votaram a favor do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Nesta quarta-feira, Moraes deu o primeiro voto na sessão, recebendo a denúncia da PGR para tornar réus os oito denunciados do chamado “núcleo crucial” do golpe:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os argumentos da PGR foram apresentados nessa última terça-feira, 25, primeiro dia de julgamento. A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, são eles:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
