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Senado aprova regras para uso da inteligência artificial
Da redação
11/12/2024
Foto: Rawpick/Freepik
Nessa última terça-feira, 10, o Plenário do Senado aprovou o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA, enumerando os sistemas considerados de alto risco e proibindo o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.
O texto foi apresentado em 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatado por Eduardo Gomes (PL-TO).
Pelo texto, sistemas de inteligência artificial deverão ser identificados com um símbolo para que usuários saibam que estão interagindo com uma ferramenta inumana. Um rótulo único poderá ser criado.
Já as ferramentas de IA generativa, cujo material é oriundo de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais, deverão indicar quais são os conteúdos originais.
Alto risco
As atividades classificadas como de alto risco sofrem restrições adicionais. O reconhecimento facial será permitido para coletar provas e auxiliar prisões, mas com limitações de uso em tempo real.
Será permitido o uso da identificação biométrica à distância, em tempo real, em locais públicos, para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena de mais de dois anos de prisão. Ainda autoriza o uso da tecnologia para contribuir com investigações, desde que com autorização da Justiça, e buscar vítimas de crimes e pessoas desaparecidas.
Ainda no âmbito da segurança pública, também foram classificadas como de alto risco:
- A identificação biométrica usada para identificar emoções, desde que não seja para confirmar uma pessoa específica.
- pesquisa, por polícias, em bancos de dados para identificar padrões e perfis comportamentais que auxiliem na investigação de crimes;
- avaliação de provas, com objetivo de prever crimes ou a “recorrência” de infrações com base na “definição de perfis” de pessoas específicas.
Em outras áreas, serão consideradas de alto risco:
- controle de trânsito e abastecimento de água e energia;
- avaliação e classificação de chamadas prioritárias em serviços essenciais, como bombeiros e SAMU;
- auxílio em diagnósticos e procedimentos médicos;
- tomada de decisão na seleção de estudantes em vestibulares.
De acordo com o texto, em relação ao resultado do uso de sistemas de IA de alto risco, as decisões virão, preferencialmente, após supervisão humana, visando minimizar riscos para direitos e liberdades de grupos que possam ser afetados.
“A supervisão humana não será exigida caso sua implementação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional, hipóteses em que o agente do sistema de IA de alto risco implementará medidas alternativas eficazes”, diz o texto.
21/12/2024