Em decisão publicada nesta quarta-feira, 27, o Tribunal da Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) suspendeu a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) que determinava a suspensão da licitação do transporte público da Grande Aracaju (Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros). 

No documento, o desembargador Cezário Siqueira Neto conclui que a administração pública tem os meios ao seu dispor para convalidar o contrato e forneceu as explicações necessárias quanto aos argumentos expostos pelo MPE. 

“Em que pesem as supostas discrepâncias apontadas na decisão de primeiro grau, o Município apresentou explicações calcadas nos estudos que foram feitos pelos técnicos contratados que, neste momento, não se pode dizer que são falsos ou equivocados”, diz a decisão. 

O processo da licitação foi concluído em 02 de agosto e apresentou duas empresas vencedoras para operar as frotas de ônibus a partir de 2025, a  Viação Atalaia e a  Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais.