Foto: Marcos Rodrigues

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nessa última sexta-feira, 8, um pedido de medida cautelar para suspender as obras de construção do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves, entre os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, em Aracaju.

Segundo informações divulgadas neste sábado, 9, pelo Governo de Sergipe, um consórcio solicitou a anulação do certame e buscava sustar a assinatura do contrato com a empresa vencedora.

O TCU, em contrapartida, concluiu que não há justificativa para a interrupção do processo licitatório de execução da obra, considerando que o contrato em questão já foi formalizado.

Para o ministro relator, Jhonatan de Jesus, a suspensão imediata causaria danos irreparáveis. Ele garantiu ao Estado a apresentação das justificativas que comprovassem a legalidade da licitação e os trâmites de habilitação da empresa vencedora.

Outro ponto enfatizado pelo TCU foi a participação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nas fases do processo licitatório para reforçar o caráter legal e as medidas de transparência adotadas durante as etapas do edital de contratação.

Complexo Viário

O Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves inclui a construção de duas estruturas: um viaduto de cerca de 180 metros, na interseção da avenida Tancredo Neves com a avenida Beira Mar; e uma ponte estaiada de 360 metros, que ligará a avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio.

O projeto também prevê a construção de aproximadamente 2,34 quilômetros de ciclovias ao longo das avenidas Tancredo Neves, Projetada, Beira Mar e Delmiro Gouveia, além de serviços complementares de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização viária. O total de extensão do projeto é de cerca de 4,80 quilômetros.