O acesso ao transporte público coletivo de Aracaju e das cidades da região metropolitana será gratuito durante todo o dia 27 de outubro, domingo em que acontece o segundo turno das eleições de 2024. O decreto que assegura a gratuidade foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira nessa última quinta-feira, 24.

A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral.

Além disso, a deliberação também atende a Lei Municipal nº 6.603/2, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), que visa justamente estabelecer a gratuidade no sistema do transporte coletivo nas datas do pleito.

Serão considerados os embarques dentro dos limites do município de Aracaju, bem como nos terminais de integração situados na cidade.

Apesar da gratuidade ser para Grande Aracaju, somente a capital terá a disputa de segundo turno das eleições municipais de 2024.

De acordo com a SMTT de Aracaju, o decreto estabelece que o custeio para garantir a gratuidade do transporte coletivo na data do pleito fica sob responsabilidade de cada município, com o rateio determinado conforme as regras para o subsídio do transporte público para 2025.