O Hospital Univesitário de Lagarto (HUL) vai começar a ofertar tratamento com terapia hormonal para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do dia 17 de outubro. A informação foi confirmada em reunião entre os representantes do HUL e do Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira, 24.

A reunião ocorreu na sede do MPF em Sergipe com a presença de representante da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e integrantes dos movimentos sociais Associação Mães Pela Diversidade, Associação em Movimentos Sergipano de Transexuais e Travestis (Amosertrans), Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania (Unidas); Astraes; Astra; Conselho Estadual LGBT; Centro de Referência Direitos Humanos LGBTI+ da SSP/SE.

De acordo com o HUL, a terapia hormonal estará disponível para pacientes em acompanhamento há pelo menos um ano pela equipe multidisciplinar do ambulatório e que não tenham faltado a mais de duas consultas. Esses critérios foram estabelecidos para atender às 300 pessoas que já são acompanhadas pela unidade de saúde.

Relembre o caso

Em 2016, o serviço começou a ser ofertado por uma iniciativa voluntária de professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e alunos da Liga Acadêmica Interdisciplinar de Gênero e Sexualidade e foi ampliado pela gestão da universidade. No entanto, essa ação teve que ser interrompida por falta de recursos financeiros, os quais foram negados pelo Ministéio da Saúde no ano de 2019, sob o argumento de falta de recursos da pasta.

Com isso, o MPF entrou com uma ação civil pública ajuizada em abril de 2022, por entender que a recusa da União em custear os serviços é inadmissível, já que o Processo Transexualizador foi instituído no SUS há 14 anos e ainda assim o Estado de Sergipe não dispõe de nenhuma unidade especializada para atendimento da população trans e travesti e que forneça hormonoterapia. O processo foi finalizado em fevereiro de 2023 com decisão favorável ao MPF.