O Conselho Federal de Medicina lançou a Atesta CFM,  plataforma online que valida e chancela atestados médicos no país. A ideia é oferecer mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos.

De acordo com o CFM, a plataforma beneficia médicos, trabalhadores – com a certeza de os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues sem fraudes.

Apesar da plataforma já estar regulamentada por meio da Resolução CFM nº 2.382/24, os médicos só poderão começar a emitir os documentos a partir de novembro. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo Conselho Federal de Medicina. Poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

O CFM destacou ainda outras possibilidades com a nova plataforma. O trabalhador, por exemplo, não terá a necessidade de entregar o documento pessoalmente na empresa, sendo necessário somente que ele autorize o médico responsável a enviar pelo sistema. Assim, o empregador receberá o documento em formato digital.

O Atesta CFM também funcionará como uma espécie de prontuário digital do trabalhador, no que diz respeito aos atestados médicos, no qual será possível acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, que poderão ser localizados por especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.

Para utilizar a plataforma, o médico precisará acessar o site e preencher seus dados. Depois da autenticação, poderá emitir documentos na plataforma, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento. O médico assina digitalmente e o documento é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.

Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados.

*Com informações do Conselho Federal de Medicina