Nesta terça-feira, 9, o líder comunitário do município de Nossa Senhora do Socorro, Uillian Pinheiro, foi entrevistado no Jornal da Fan, da rádio Fan FM, e falou sobre uma decisão judicial proferida no dia 27 de janeiro deste ano, que obriga a Prefeitura a retomar obra de pavimentação do Anel Viário do Guajará.
“A Prefeitura iniciou e três meses depois parou. Então os moradores do Guajará se reuniram, fizeram várias manifestações e impetrou ação no Ministério Público. A Prefeitura mostrou dificuldade em retomar a obra e o promotor ajuizou ação. Agora a Prefeitura tem 120 dias para retomar a licitação e a obra”, disse Uillian.
E continuou: “Temos sete anos de gestão do prefeito Inaldo e não temos uma obra sequer no Guajará, nenhuma praça, nenhuma reforma, nenhum calçamento e a população sonha com a pavimentação da avenida principal, é um lamaçal grande, quando chove é impossível transitar no Guajará, é um cenário de guerra. É muita omissão do poder público. É um bairro que tem mais de 15 mil habitantes e sem nenhuma infraestrutura”.
A Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Sergipe teve origem em denúncia de moradores do Guajará. Segundo a determinação judicial, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem um prazo de 120 dias para concluir o processo licitatório da empresa que executará as obras e o descumprimento da decisão judicial por parte da Prefeitura acarretará em multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 150 mil.
Na peça judicial, a juíza afirma que constam elementos que “o demandado [a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro] vem se omitindo em apresentar uma solução para a retomada das obras no Anel Viário do Loteamento Guajará. Igualmente presente o perigo na demora, uma vez que o trecho que já foi parcialmente executado vem sendo deteriorado pela ação do tempo, o que implica, necessariamente, no aumento dos custos da obra, além evidentemente causar transtornos aos moradores da área, uma vez que se trata de obra inacabada”.
