A relação entre a presença dominante masculina e o assédio à mulher no ambiente de trabalho foi um ponto discutido pela auditora fiscal do Trabalho, Roseniura Santos, em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta quinta-feira, 16.
Na oportunidade, ela destacou a temática da empregabilidade feminina e a lei que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, em vigor desde setembro de 2022.
“Foi criado pela Lei 14.457, que foi aprovada em 2022, e ela amplia algumas medidas que já existiam na legislação para promover a empregabilidade da mulher, mas no sentido não só da inserção, como também da manutenção e a qualificação da ocupação dos postos femininos. Então, a lei ainda é recente, tem aí um ano ainda da sua vigência. Então, o desafio agora é a gente ampliar essas ações. Efetivar essas ações pra garantir a proteção da mulher no mercado de trabalho e a gente resgata aí algumas falhas dentro do mercado de trabalho, que são práticas que decorrem muitas das vezes de discriminação em razão da condição do gênero”, explicou Roseniura.
Destrinchando as disposições da lei quanto ao combate ao assédio, a auditora citou a importância das ações de prevenção.
“A lei prevê a obrigação das empresas de fixarem ações, planejarem ações e estabelecerem um programa de combate e prevenção Então não é só para combater quando se verifica o assédio, mas também medidas para prevenir que, na verdade, são as mais relevantes. Então as empresas devem, a partir dessa legislação, buscar ações concretas para sensibilizar, a legislação prevê sensibilização, orientação e a capacitação também, é preciso preparar os gestores que, muitas das vezes, praticam algumas ações, às vezes não tem noção. Vamos dar um exemplo, as famosas brincadeiras de mau gosto, muita das vezes tem uma história de grande violência psicológica para os trabalhadores”, completou.
Segundo Roseniura, as empresas devem ir além da criação de um programa para prevenir os casos, passando a investigar as situações com afinco e dispor de um canal para receber as denúncias.
“Quando dentro do perfil do mercado onde ela está inserida predomina a relação de emprego com homens dominando aquele ambiente, é onde mais nós identificamos situações de assédio contra as mulheres”, disse ela, ao que acrescentou: “É obrigatório, ele tem que ter uma sistemática para receber denúncias, para apurar os fatos denunciados. E aí tem que ser de forma adequada, sigilosa, tanto sobre a perspectiva de quem está denunciando quanto do denunciado, porque é uma denúncia, deve ser apurado, e essa apuração requer um cuidado, um preparo”.
Roseniura também falou sobre a importância de levar casos mais graves, como se configuram as situações de assédio sexual, às autoridades policiais competentes, fora do escopo da empresa.
“Quando envolver o crime de assédio sexual ou qualquer outro similar ao crime de assédio sexual, isso não afasta a ação das autoridades competentes. Na minha avaliação, a empresa deve buscar os fatos, apurar o máximo, se preparar para isso, preparar pessoas para fazer isso da melhor forma, e aí a importância da assessoria jurídica, que normalmente é o que a empresa aciona no primeiro momento, mas também buscar o suporte e a consultoria de um profissional da área de psicologia, até para saber se é um assédio moral ou sexual”, finalizou.
