Mais de R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023 foram bloqueados temporariamente por conta de um estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 22, pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.
Esse é o primeiro contingenciamento (bloqueio temporário) desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Agência Brasil
