Na manhã desta terça-feira, 5, o Jornal da Fan, da rádio Fan FM, abordou a indignação dos servidores do município de Santa Rosa de Lima, que ainda aguardam o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rosa de Lima (Sintsanta), Iolando Augusto, o prefeito da cidade, Júnior Macarrão, está enganando os servidores.
“O prefeito está tentando nos ludibriar há muito tempo. Já foi decidido e ele não passa para a gente a real finalidade. Já foram pagas 12 pessoas e falta um restante de quase 250 pessoas. Estamos querendo saber o que está acontecendo e ele fica só nos enganando”, alegou.
O dirigente do Sintsanta afirmou ainda que o profissional delegado para resolver o problema nos pagamentos dos servidores já foi contratado pelo município, mas nada foi resolvido efetivamente até o momento.
“Esse montante já existe no valor de 371 mil, acredito que um pouco menos porque 12 pessoas já receberam, então existe lá na Caixa Econômica esse valor e ele contratou um profissional, com o nome de Jairo Lobão de Menezes em 2020, e até agora não disse a verdade para os servidores… Estive há dois meses atrás em umas das Caixas (agência) em Aracaju e o cidadão nos passou que o valor está lá, agora precisa do profissional, que já existe… Estamos aguardando há dois meses já, que passou o prazo, já se encerrou, e até agora nada. Não recebe o pessoal”, relatou Iolando.
Em contraponto aos servidores, o assessor jurídico de Santa Rosa de Lima, Dr. Ailio Fontes, explicou que a prefeitura não possui autonomia e direto sobre a destinação dos valores para os servidores, uma vez que a responsável pela gestão dos recursos do FGTS, é a Caixa Econômica Federal.
“De acordo com a lei federal, 8.036/90, a Caixa Econômica é responsável pela gestão dos recursos do FGTS. Esses depósitos ocorreram entre 1964 e 2005, e estão em contas da Caixa, foram depositadas durante o período em que havia o FGTS vinculado ao regime dos servidores da prefeitura, anterior à emenda constitucional. A prefeitura não detém autonomia sobre a destinação desse valor para os servidores que possuem esse direito”
O advogado diz ainda que, para resolver a situação, foi criado um edital, com a coleta da documentação das pessoas que trabalharam durante o período elencado e que tem o direito de receber o pagamento.
“O prefeito Júnior Macarrão, em comum acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), procurou resolver essa situação. Foi feito um edital e colhida a documentação das pessoas que trabalharam nesse período… esses documentos foram transmitidos à Caixa para a liberação das senhas. É um processo muito burocrático, porque você imagine, de lá até aqui nós tivemos várias moedas diferentes, de 1964 até 2005, e é uma burocracia bem grande. Hoje não é mais a Caixa Econômica daqui de Sergipe que cuida dessa parte, é a de Maceió, e esses dados são transmitidos através de dois sistemas diferentes… Alguns servidores já conseguiram receber”
E complementou: “O município vem somando esforços para resolver essa situação. Não é uma situação simples, é um processo burocrático e complexo, e que até então nenhum dos gestores anteriores teve o interesse em resolver… A prefeitura está somando todos os esforços para concluir isso o quanto antes possível, e a ideia, segundo o profissional, Jairo Lobão, é que muito em breve todos os protocolos vão estar transmitidos no sistema da Caixa”, afirmou o assessor jurídico do município.
