Caso Genivaldo: viúva tem união estável reconhecida pela Justiça de Sergipe

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Nesta sexta-feira, 11, Maria Fabiana dos Santos, viúva de Genivaldo dos Santos, prestigiou uma comemoração de Dia dos Pais na escola onde o filho do casal estuda, no município sergipano de Umbaúba. Para a solenidade, o menor levou um quadro com a foto do pai, que morreu após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio do ano passado. 

A união simbólica da família foi corroborada por um acontecimento importante na data de hoje. A Justiça de Sergipe reconheceu a união estável entre Maria Fabiana e Genivaldo. A informação foi confirmada pela defesa da viúva, composta pelas advogadas Dra. Pricila Mendes, Dra. Fernanda Soares e Dra. Rayanne Guimarães.

Para a advogada Priscila Mendes, o reconhecimento é um passo importante no processo de inclusão da viúva na indenização dos familiares de Genivaldo. A união do casal foi contestada pela Advocacia Geral da União (AGU), que alegou que a mulher não era mais a companheira de Genivaldo na época da morte. 

Em maio deste ano, uma audiência sobre o assunto foi realizada pela Justiça de Sergipe. Na oportunidade, a defesa de Maria Fabiana apresentou provas documentais e testemunhais da relação do casal.

O julgamento procedente reconhece a união estável entre Maria Fabiana e Genivaldo no período entre o ano de 2005 e o dia 25 de maio de 2022, quando Genivaldo morreu após ter sido abordado por agentes da PRF, trancado no porta-malas de uma viatura e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.

 

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